A fazenda São Carlos, em Araçatuba (SP), foi a primeira a ter parte da sua área de preservação permanente (APP) recuperada por meio do programa Das Fontes à Foz. Em um espaço de 2,2 hectares (ha), foram plantadas cerca de 4 mil mudas de aproximadamente 100 espécies nativas do bioma Mata Atlântica. Pioneiro no estado de São Paulo, o programa é uma iniciativa do SIRAN (Sindicato Rural da Alta Noroeste), em parceria com a prefeitura de Araçatuba e a iniciativa privada. A sua primeira ação foi apresentada no dia 12 de abril, a produtores rurais e autoridades.
O engenheiro agrônomo, diretor do SIRAN e também diretor da AEAN (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste), Fábio Brancato, idealizador do programa juntamente com também agrônomo e produtor rural Sérgio Paoliello – aliás, engenheiro agrônomo responsável pelo programa e associado da AEAN –, explicou a ação aos participantes do evento. Ele detalhou que a propriedade é a primeira das 27 que fazem parte da bacia do córrego dos Espanhóis, e que serão reflorestadas. Alguns proprietários já aderiram ao programa e para atender todas as propriedades do córrego dos Espanhóis serão necessárias 270 mil mudas para cobrir 158,49 ha de APPs.
“Este programa reúne dados precisos das bacias hidrográficas de Araçatuba, das suas propriedades lindeiras, das áreas adequadas para reflorestamento, assim como se propõe a disponibilizar mudas e fazer o monitoramento das áreas que serão recuperadas”, afirmou Brancato. O objetivo inicial do SIRAN é restaurar as APPs das propriedades dos seus associados (atuais e novos que se filiarem). Trata-se de uma solução gratuita para o produtor rural filiado à entidade, já que a restauração é uma exigência imposta pela Lei 12.651, de 2012, e que teve a ADI 4.901 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) julgada em 2018 pelo STF (Superior Tribunal Federal), mantendo a obrigatoriedade de as APPs serem recuperadas.
“Propriedades rurais das 19 bacias hidrográficas identificadas em Araçatuba serão contempladas. Posteriormente, o programa será estendido aos outros seis municípios da área de atuação do SIRAN, e, por que não, para outras regiões”, comentou o presidente do sindicato, Thomas Rocco.
O Das Fontes à Foz conta com apoio da Prefeitura de Araçatuba e das empresas Manejo Consultoria, AES Brasil, Nelore do Boitel, Miotto Reflorestamento e Insumos Agronegócios. Durante o evento, o empresário Samir Nakad e o produtor rural Marco Antônio Viol doaram, cada um, mil mudas, e as empresas OrganoGreen e Insumos doaram 100 toneladas de adubo orgânico ao programa.
Restauração e responsabilidade
Em Araçatuba, são 1.046 propriedades rurais registradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural). “Só de associados do sindicato são 214 propriedades no município, com 637,35 ha de áreas de APPs, para serem reflorestados cerca da metade, o que dá praticamente 1,5 ha por propriedade. Isso quer dizer que aproximadamente 75% dos associados do SIRAN em Araçatuba têm propriedades com menos de 120 ha. Na prática, são pequenos e médios produtores que precisam de ajuda para realizar essa ação”, explica o presidente Thomas Rocco.
Com o projeto, além de contribuir com os associados, o SIRAN quer promover o reflorestamento de toda a extensão de corpos d’água que estão com as suas matas ciliares prejudicadas, desde a sua foz até todas as suas fontes. A legislação fixa prazo de até 20 anos após a adesão do produtor rural ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) para que ele recupere as APPs de suas propriedades. Segundo Sérgio Paoliello, atualmente cada hectare tem custo médio de cerca de R$ 35 mil por ha, caso decida fazer a restauração, manutenção e condução por conta própria.
Paoliello destaca a participação fundamental do engenheiro agrônomo no projeto, lembrando que o processo de recuperação ambiental é complexo, pois requer tempo, recursos e conhecimento dos diversos fatores relacionados à área que deve ser recuperada, como as características do solo, dos recursos hídricos, da fauna, da flora local, do histórico da propriedade etc. Neste sentido, o PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) deve ser elaborado de acordo com as peculiaridades do local, definir as medidas necessárias à recuperação ou restauração da área em questão, com embasamento teórico que contemple as variáveis ambientais e seu funcionamento similar ao dos ecossistemas da região.
“A elaboração do PRAD é atribuição do responsável pela recuperação ou restauração da área degradada. Ao ser protocolado no órgão ambiental (especialmente IBAMA, ICMBio, Órgão Estadual de Meio Ambiente ou Órgão Municipal de Meio Ambiente), deve ser acompanhado de estudos, planilhas e outros documentos, que podem variar em função do órgão responsável por sua avaliação. E quem tem atribuição para assinar o PRAD é o engenheiro agrônomo ou o engenheiro florestal, com a devida ART recolhida”, argumenta o profissional.
Tanto a AEAN quanto o CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) estimulam e fomentam a profissão com capacitações, pois entendem que para o sucesso na carreira a atualização é fundamental. “Buscar novos conhecimentos e especializações é extremamente importante e vai fazer com que o profissional se destaque”, Fábio Brancato. O CREA-SP é o maior conselho de fiscalização de exercício profissional da América Latina e provavelmente um dos maiores do mundo. É responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas várias modalidades da engenharia, agronomia e geociências, além das atividades dos tecnólogos.
Circuito completo e projetos complementares
De acordo com Thomas Rocco, o SIRAN está buscando outros parceiros, como grandes empresas que necessitam de áreas adequadas para fazer compensação ambiental, assim como fontes de recursos financeiros, como o Banco Mundial e o Feidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
O projeto do SIRAN está alinhado com outras iniciativas, como o Programa de Restauração Ecológica (PREMAC-ATA), anunciado pela Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS). Trata-se de ação para a restauração ecológica da Mata Atlântica e do Cerrado no município. O Das Fontes à Foz também se soma ao Programa Município Verde Azul (PMVA), da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O projeto do SIRAN vai auxiliar o município a pontuar e a conquistar o certificado.
Estiveram presentes ao evento diretores do SIRAN, o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), secretários municipais, os vereadores de Araçatuba Lucas Zanatta (PL), Nelsinho Bombeiro (PV) e Gilberto Batata Mantovani (PL), e diretor regional da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Laerte Rocha e policiais militares ambientais, entre outros.
