O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realizou uma força-tarefa de fiscalização do exercício profissional em Araçatuba e em outras cinco cidades da região. Segundo a entidade, a fiscalização tem caráter de orientar e prevenir, com o objetivo de garantir a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho.

O Crea-SP é responsável por fiscalizar o exercício profissional, garantindo que exista sempre um responsável técnico habilitado e registrado à frente das atividades abrangidas pelas Engenharias, Agronomia e Geociências, com vistas à segurança da sociedade e dos próprios profissionais. A Aean (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste) foi uma das parceiras da ação.

“A operação teve como foco empresas sem responsáveis técnicos e sem registro no Crea-SP, obras e empreendimentos de médio e grande porte, hospitais, hotéis, indústrias e demandas das CAF’s (Comissões Auxiliares de Fiscalização)”, explica José Saes, gerente regional do Crea-SP em Araçatuba.

De 2015 a 2021, as fiscalizações do Crea-SP aumentaram cerca de 600%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes dos agentes fiscais irem a campo e, também, à adoção do modelo das forças-tarefas em todo o Estado. Atualmente, o Crea-SP bateu 238 mil ações. Número que ultrapassa a meta de 200 mil, prometida no início de 2021.

O Conselho é responsável por fiscalizar o exercício profissional, garantindo que exista sempre um responsável técnico habilitado e registrado à frente das atividades abrangidas pelas Engenharias, Agronomia e Geociências. Contribuindo assim, para a segurança da sociedade e dos próprios profissionais.

“Nossa ação visa a regularização das obras e serviços. Nossa prioridade é verificar se há profissionais habilitados nas obras, orientando e aconselhando os proprietários e trabalhadores. Existem vidas de pessoas envolvidas nas atividades e temos o compromisso de proteger e cuidar das pessoas”, ressalta Saes.

Contrate profissionais credenciados no Crea

Antes de contratar uma empresa de engenharia para a realização de uma obra, é preciso entender um pouco sobre a legislação que envolve a área da construção civil para evitar surpresas desagradáveis.

É importante pesquisar se a construtora trabalha com profissionais registrados no Conselho para que todos os serviços executados sejam verificados, orientados e fiscalizados. “Quando há irregularidades na obra sem qualquer responsável técnico, é executado à lavratura da notificação, porém em alguns casos é conferido Auto de Infração”, afirma Saes.

O Auto de Infração precisa atender as exigências da Lei, caso contrário o Crea pode abrir um processo administrativo da atividade ou irregularidade encontrada. “Você deve sempre priorizar pela contratação de empresa com equipe especializada e certificada pelo Crea para execução da sua obra”, finaliza ele.

As principais vantagens em contratar profissionais com registro no Conselho são: a garantia de segurança e qualidade da obra; conhecimento comprovado para atender diferentes demandas; projetos adequados para execução; registro ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); evita problemas futuros e prejuízos financeiros.

Maior conselho de fiscalização de exercício profissional da América Latina e provavelmente um dos maiores do mundo, o Crea-SP é responsável pela fiscalização de atividades profissionais nas várias modalidades da engenharia, agronomia e geociências, além das atividades dos tecnólogos. Neste sentido, fiscaliza, controla, orienta e aprimora o exercício e as atividades profissionais relacionadas. Para isso, exige registro profissional, assim como cobra ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) que é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea-SP.