No dia 24 de maio, a Prefeitura de Araçatuba (SP) inaugurou a sede da Agência Reguladora e Fiscalizadora (AGRF-DAEA). O novo prédio, localizado na rua Regente Feijó, 10, na região central do município, representa um marco significativo no avanço das políticas de gestão dos recursos hídricos e tratamento de esgoto na cidade. O investimento total para a construção da sede foi de R$ 730 mil, visando proporcionar um ambiente adequado para o atendimento aos munícipes.

Durante a cerimônia, o prefeito Dilador Borges (PSDB) ressaltou a importância dos trabalhos de gestão dos recursos hídricos e tratamento de esgoto para o bem-estar da população araçatubense. Em sua fala, o prefeito enfatizou o compromisso da administração municipal em investir em meios de garantir a qualidade dos serviços prestados nessa área tão essencial.

“A inauguração desta sede é um passo fundamental para fortalecermos ainda mais os trabalhos de fiscalização e regulação dos serviços de água e esgoto em nossa cidade. Estamos comprometidos em garantir o acesso à água tratada e ao saneamento básico de qualidade para todos os araçatubenses. Havia previsão, no governo passado, de gasto de R$ 7 milhões para uma sede para a agência, e fizemos por R$ 730 mil. Isso é respeito com o dinheiro público”, afirmou o prefeito Dilador Borges.

O comissário geral da Agência Reguladora, Márcio Saito, também fez uso da palavra durante a cerimônia. Ele destacou os trabalhos realizados pela agência na criação de segurança jurídica, atração de investimentos e, principalmente, no atendimento das demandas da população.

Saito ressaltou a importância de uma agência reguladora independente e eficiente para garantir a qualidade e a sustentabilidade dos serviços de água e esgoto oferecidos à população. “A inauguração dessa sede representa o fortalecimento institucional da AGRF, possibilitando um ambiente de trabalho adequado e propício para que possamos cumprir nossa missão de assegurar a qualidade dos serviços e o atendimento das demandas dos cidadãos de Araçatuba”, afirmou o comissário geral.

A cerimônia contou ainda com a participação da vereadora Regininha (Avante), que representou o Legislativo. Ela ressaltou a importância do trabalho conjunto entre a agência reguladora e os poderes Legislativo e Executivo na busca por soluções eficientes para os desafios relacionados ao saneamento básico na cidade.

Também esteve presente o diretor técnico da GS Inima Samar, Eduardo Henrique Telles Caldeira. Ele destacou a parceria entre a concessionária e a Agência Reguladora na busca de melhorias contínuas para os serviços de água e esgoto no município. O diretor ressaltou a importância da sede própria para o fortalecimento da agência e aprimoramento da fiscalização, buscando sempre a excelência na prestação dos serviços.

Estrutura

A nova sede da AGRF foi projetada com uma estrutura adequada, contemplando sete salas de trabalho, uma sala de reuniões, duas salas destinadas ao arquivo de documentos, recepção, copa, DML (Depósito de Materiais de Limpeza) e três banheiros. Além disso, o projeto foi concebido levando em consideração a estética e a sustentabilidade, visando uma operação eficiente e amigável ao meio ambiente.

A inauguração da sede da AGRF representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas de gestão dos recursos hídricos e tratamento de esgoto em Araçatuba. Com essa nova estrutura, a agência poderá desempenhar suas funções com maior eficiência, garantindo a qualidade dos serviços prestados à população e aprimorando a fiscalização e a regulação nessa área essencial para o desenvolvimento e o bem-estar da cidade.

De acordo com a Lei Municipal nº 7.421, de 29 de novembro de 2011, o Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba (DAEA) passou a partir da vigência desta lei municipal a exercer a função Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Araçatuba. Portanto, a Agência Reguladora e Fiscalizadora – DAEA, trata-se de uma entidade autárquica municipal, com autonomia peculiar às entidades descentralizadas, com independência decisória, incluindo a autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

A AGRF-DAEA tem por objetivo regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamentos sanitários delegados e prestados no âmbito do município de Araçatuba, Estado de São Paulo, de sua competência ou a ele atribuídos por outros entes federados, em decorrência de norma legal, regulamentar ou pactual, nos termos de sua lei de criação.

Presente no evento, o comissário adjunto da Agência Reguladora e também presidente da AEAN (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste), Petrônio Pereira Lima destacou o compromisso da AGRF-DAEA com a promoção da saúde, qualidade de vida da população de Araçatuba, e o desenvolvimento sustentável, por meio da busca contínua da universalização e da melhora de eficiência do abastecimento de água tratada e do tratamento dos esgotos domésticos.

“Instalações adequadas ajudam a equipe da agência reguladora a ter ainda mais foco no trabalho diário, e a cidadão de Araçatuba a ter mais conforto no atendimento. Dessa forma, podemos verificar o cumprimento de termos e condições previstas na concessão dos serviços à Samar e em regulamentos específicos, assim como atender à população, que nos procura em busca de informações precisas sobre os seus direitos e deveres da concessionária”, comentou Lima.

AEAN e Crea-SP

Iniciativas, situações e soluções que envolvam a atuação dos profissionais de engenharia contam com o apoio da AEAN (Associação de Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste) e do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo). E quando o assunto é ação e informação profissional relevante e de qualidade, os engenheiros podem e devem contar com a associação, que promove constantemente ações para mantê-los atualizados, realizando cursos e palestras. Nessas ações, a entidade conta com parceria fundamental do Crea-SP, que é o maior conselho de fiscalização de exercício profissional da América Latina e provavelmente um dos maiores do mundo.

O Crea-SP é responsável pela fiscalização de atividades profissionais nas várias modalidades da engenharia, agronomia e geociências, além das atividades dos tecnólogos. Neste sentido, no que diz respeito à atuação dos engenheiros, agrônomos e demais profissionais que representa, fiscaliza, controla, orienta e aprimora o exercício e as atividades profissionais relacionadas. Para isso, exige registro profissional, assim como a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) que é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo sistema Confea/Crea-SP.