O Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) realizou entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro, fiscalização do exercício profissional em estabelecimentos de saúde. A ação teve alcance em todo o estado de São Paulo. No período, os agentes fiscais do Conselho passaram por hospitais, clínicas e postos de saúde, para averiguar se há profissionais habilitados à frente das atividades técnicas.

Na oportunidade, a equipe de fiscalização verificou a manutenção de equipamentos hospitalares, como desfibriladores, monitor cardíaco, ultrassom, incubadoras, sistema de anestesia, unidades eletro-cirúrgicas e radiográficas, mamógrafos, ventiladores pulmonares e bisturis elétricos, entre outros.

Na ação, a equipe do Crea-SP fez os seguintes registros:
– 5 profissionais com registro no conselho, em situação regular
– 17 profissionais terceirizados com registro no conselho, em situação regular
– 1 profissional terceirizado com registro no conselho, em situação irregular
– 3 profissionais apurados – quadro técnico (CAU/CRT)
– 165 PJs apuradas (CREA-SP) em situação regular
– 62 PJs apuradas (CREA-SP) em situação irregular
– 42 PJs apuradas (CAU-CRT)
– 87 ARTs apuradas (CREA-SP)
– 10 RRT/TRT apuradas (CAU/CRT)
– 99 Autos de infração lavrados

Fiscalização

O Crea-SP é responsável por fiscalizar o exercício profissional, garantindo que exista sempre um responsável técnico habilitado e registrado à frente das atividades abrangidas pelas engenharias, agronomia e geociências, com vistas à segurança da sociedade e dos próprios profissionais. A AEAN (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste) foi uma das parceiras da ação.

O Chefe de Equipe da UGI de Araçatuba, Ricardo Cury, destaca que as profissões da área tecnológica estão vinculadas à diversas atividades essenciais para o funcionamento de estabelecimentos de saúde.

Cury ressalta ainda que a fiscalização do Crea-SP verifica também obras, instalação e manutenção de sistema de segurança eletrônica, do sistema de descarga atmosférica (SPDA), do sistema de ar-condicionado e refrigeração, de gerador, escadas e esteiras rolantes. Além disso, a manutenção das instalações elétricas, hidráulicas, equipamentos de prevenção e combate a incêndios, entre outros.

Balanço e profissionais credenciados no Crea-SP

De 2015 a 2021, as fiscalizações do Crea-SP aumentaram cerca de 600%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes de os agentes fiscais irem a campo, assim como à adoção do modelo das Forças-Tarefas em todo o Estado. O Crea-SP atingiu 238 mil ações, número que ultrapassa a meta de 200 mil, definida no início de 2021.

O gerente regional do Crea-SP comenta que, antes de contratar uma empresa de engenharia para a realização de uma obra, é preciso entender um pouco sobre a legislação que envolve a área da construção civil para evitar surpresas desagradáveis.

É importante pesquisar se a construtora trabalha com profissionais registrados no Conselho para que todos os serviços executados sejam verificados, orientados e fiscalizados. “Quando há irregularidades na obra sem qualquer responsável técnico, é executada a lavratura da notificação, porém em alguns casos é conferido Auto de Infração”, afirma Cury.

Se as exigências da Lei não forem atendidas, o Crea pode abrir um processo administrativo da atividade ou irregularidade encontrada. “É preciso sempre priorizar pela contratação de empresa com equipe especializada e certificada pelo Crea para a execução de uma obra”, finaliza ele.

As principais vantagens em contratar profissionais com registro no Conselho são:

 garantia de segurança e qualidade da obra;
 conhecimento comprovado para atender diferentes demandas;
 projetos adequados para execução;
 registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
 evita problemas futuros e prejuízos financeiros.

Denúncia

O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.

São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na engenharia, agronomia e geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.