Hoje (30/11), é dia de celebrar o Dia do Estatuto da Terra. Trata-se de um dos primeiros códigos inteiramente elaborados no Brasil e surgiu como base para a Lei 4504, de 30 de novembro de 1964. Foi instituído com a proposta de executar a primeira reforma agrária do país e para promover uma melhor distribuição de terra. Buscava atender aos princípios de justiça social, o aumento da produtividade e o desenvolvimento da agricultura. A data é comemorada com luta pelo direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha.
A AEAN (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste) e o Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) celebram a data e as conquistas sociais proporcionadas pelo Estatuto da Terra.