No dia 30 de novembro, celebramos o Dia do Estatuto da Terra, uma data que homenageia a promulgação da Lei nº 4.504, de 1964. Essa legislação fundamental regula os direitos e obrigações relacionados a imóveis rurais no Brasil e estabelece diretrizes para a política agrícola e a reforma agrária. O Estatuto da Terra representa um marco importante na história do país, refletindo a busca por uma distribuição mais equitativa dos recursos fundiários e a valorização da agricultura familiar.

O objetivo da comemoração é trazer à tona a relevância do Estatuto da Terra na promoção da justiça social e na proteção dos direitos dos trabalhadores rurais. A lei não apenas regulamenta a posse da terra, mas também busca garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos recursos necessários para uma vida digna no campo.

Além de celebrar o Estatuto da Terra, esta data é uma oportunidade para discutir os desafios contemporâneos enfrentados pela agricultura e pelo agronegócio no Brasil. Questões como a sustentabilidade, a preservação ambiental e a inclusão social são fundamentais para o desenvolvimento rural. O Dia do Estatuto da Terra é, portanto, um momento propício para fortalecer o diálogo sobre como construir um futuro mais justo e sustentável para todos os trabalhadores do campo.

A AEAN (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste) e o Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) celebram o Dia do Estatuto da Terra, reconhecendo a importância de promover um debate ativo sobre as políticas de uso da terra.