Em 12 de agosto é celebrado o Dia Nacional dos Direitos Humanos, que instituído em 2012. A data é uma homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves, primeira mulher a assumir a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em 1972, em plena Ditadura Militar.

Nessa data, em 1983, Margarida foi assassinada, aos 50 anos, por um matador de aluguel a mando de latifundiários. Grande defensora dos direitos das mulheres e de trabalhadores rurais, o legado de Margarida se estendeu mesmo após sua morte, originando manifestações e o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Os Direitos Humanos constituem o mais básico de direitos de qualquer ser humano, em qualquer lugar do mundo, podendo requerer em defesa própria ou de outrem, não havendo distinção de classe social, gênero, cor, nacionalidade, orientação sexual, religião, ou qualquer outro tipo que possa anular ou restringir os direitos fundamentais de uma pessoa.

No Brasil, os Direitos Humanos são consagrados na Constituição Federal de 1988, a qual dispõe em seu artigo 1º. o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais e do trabalho. Ao longo desta Carta Magna, encontramos em seu art. 5º. o direito à vida, à privacidade, igualdade, liberdade, e, outros conhecidos como direitos fundamentais.

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