A Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (AEAN) recebeu, no dia 15 de setembro, a advogada Carla de  Arantes para falar aos profissionais da área sobre aspectos jurídicos cruciais para a segurança de projetos e transações.

A palestra, que teve como tema central a importância dos contratos, desmistificou diversos conceitos legais. A advogada explicou o que é um título executivo extrajudicial e detalhou a diferença entre execução e cobrança. Outros tópicos abordados foram a prescrição, os requisitos de uma obrigação (certa, líquida e exigível) e o valor das assinaturas digitais e de testemunhas.

Carla também ressaltou a importância da probidade e boa-fé nas relações contratuais, além de diferenciar caso fortuito e força maior e abordar as responsabilidades de cada parte. A relação com o cliente e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em diferentes cenários também foram pontos de destaque.

Segundo a advogada, muitos profissionais ainda se expõem a riscos desnecessários por falta de formalização adequada. “Abordei tanto o Código Civil quanto o Código do Consumidor, além das vantagens do contrato escrito”, explicou. Ela ressaltou que a prática de recorrer apenas a contratos verbais — ou, em alguns casos, nem isso — deixa engenheiros e arquitetos vulneráveis em situações de inadimplência dos clientes. “As razões são diversas e vão desde a desinformação até a tentativa de ‘economizar’ na contratação de um advogado”, alertou.

Na opinião do presidente da AEAN, Marcos Massahiro Wada, a palestra reforçou a necessidade de os profissionais se munirem de conhecimento para garantir a segurança jurídica de seu trabalho. “Nosso papel, como entidade, é justamente oferecer esse suporte técnico e jurídico para que engenheiros e arquitetos trabalhem com mais tranquilidade e confiança”, destacou.

Como entrada foi solidária, a AEAN arrecadou 120 pacotes de gelatina, que serão destinados à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba.