Agosto Lilás: saiba como denunciar casos de assédio e discriminação

A campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, reforça a importância de ambientes de trabalho seguros e livres de qualquer forma de assédio ou discriminação. No Sistema Confea/Crea, as profissionais representam um contingente cada vez maior: atualmente são 246.124 registradas em todo o Brasil, das quais 55.457 estão em São Paulo.

Como parte desse compromisso, o Conselho disponibiliza canais para acolhimento e encaminhamento de denúncias. “Garantir a integridade física e emocional das profissionais é um compromisso inegociável. O Crea-SP atua para que todas se sintam protegidas, ouvidas e respaldadas por mecanismos institucionais eficientes e seguros”, afirma a presidente da autarquia, engenheira civil Lígia Mackey.

Desde setembro de 2025, a autarquia utiliza a plataforma Fala.BR, do governo federal, desenvolvida pela CGU (Controladoria-Geral da União), que reúne os serviços de Ouvidoria e Acesso à Informação. A adesão foi uma iniciativa do Confea, e o Crea-SP esteve entre os primeiros Conselhos a implementá-la. Por meio da ferramenta, é possível registrar as manifestações anonimamente.

Quando a ocorrência envolve ambientes, atividades ou relações sob responsabilidade do Crea-SP, a Ouvidoria realiza a análise antes do envio. É o que explica a gerente da Ouvidoria da autarquia, advogada Anna Paula Rudge. “São avaliados critérios como competência, autoria, materialidade e indícios de irregularidade. Atendidos esses requisitos, é feito o encaminhamento à sindicância”.

Caso a situação tenha ocorrido em repartições públicas ou organizações externas, o Crea-SP presta apoio. Mediante autorização, a manifestação pode ser encaminhada à instituição responsável com a solicitação de acompanhamento do caso. “Mesmo quando não podemos realizar a apuração, acolhemos a vítima e, com sua concordância, encaminhamos a denúncia ao órgão competente para que ela receba o tratamento adequado”, diz a advogada.

Além dos procedimentos administrativos, o setor adota um protocolo voltado aos casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação. O atendimento prioriza a escuta qualificada e o respeito à vítima desde o primeiro contato.

Embora a plataforma permita o registro anônimo, a identificação pode contribuir para ampliar as possibilidades de apuração e facilitar o contato da equipe de acolhimento. Ainda assim, a identidade da pessoa permanece protegida durante todo o processo.

Como fazer uma denúncia

Assédio, discriminação ou outras irregularidades podem ser registrados pela Ouvidoria do Crea-SP por meio do Fala.BR.

Para facilitar a análise, é importante informar, sempre que possível, a data e o local da ocorrência, as pessoas envolvidas, testemunhas e outros elementos que contribuam para o reconhecimento dos fatos.

É possível também buscar ajuda nos principais canais de denúncia e acolhimento:

Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180): serviço público e gratuito do Governo Federal que oferece escuta, orientação e encaminhamento de casos de violência de gênero em todo o país.

Polícia Militar (Ligue 190): indicado para situações de emergência ou flagrante ameaça à integridade física da mulher.

Delegacias Eletrônicas ou de Defesa da Mulher (DDM): para o registro oficial de boletins de ocorrência em casos de assédio, ameaça ou qualquer outro tipo de agressão.

*Com informações do Crea-SP

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