MATÉRIA TÉCNICA: Desabamentos chamam a atenção para a necessidade de cuidados e rigor técnico

O debate sobre a necessidade de rigor técnico nas obras de engenharia, desde o projeto, passando pela construção à manutenção, volta à tona de forma intensa toda vez que ocorre o desabamento. Foi o que ocorreu neste ano por causa de registros no Recife (PE) e em Balneário Camboriú (SC). Na capital pernambucana, no dia 7 de julho, um edifício residencial desabou causando a morte de 14 pessoas. Três pessoas foram resgatadas com vida. Outras quatro foram localizadas vivas fora do prédio. Três dias depois, parte de um prédio comercial também veio abaixo, mas não deixou feridos, de acordo com o Corpo de Bombeiros. No dia 12 de janeiro, ao menos cinco sacadas de um prédio de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, caíram numa espécie de efeito cascata. Ninguém ficou ferido.

Diretor da AEAN (Associação de Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste), o engenheiro civil Mário Ferreira Batista Júnior comenta quais cuidados técnicos os profissionais devem ter para evitar esses acontecimentos. “Evitar desabamentos totais ou parciais em obras civis é de extrema importância para garantir a segurança das estruturas e a proteção da vida. Neste sentido, engenheiros civis devem tomar várias precauções técnicas para evitar essas situações”, diz Batista Júnior.

Dentre os cuidados e rigores o engenheiro cita que o ponto de partida é um projeto adequado, sendo essencial para garantir a estabilidade e a resistência da estrutura. É preciso realizar uma análise detalhada dos materiais, cargas, condições do solo e outros fatores relevantes para determinar as dimensões e especificações corretas da obra.

Os cálculos estruturais devem ser feitos com precisão, levando em conta todas as cargas que atuam na construção, incluindo peso próprio, cargas vivas (como ocupantes e móveis) e cargas ambientais (vento, neve, terremotos etc.). Utilizar materiais de construção de qualidade com certificação adequada é fundamental. O engenheiro deve seguir as normas técnicas e padrões vigentes para garantir que os materiais sejam adequados para a finalidade da construção.

Realizar inspeções e testes regulares durante a construção é igualmente importante para identificar e corrigir eventuais problemas ou desvios do projeto original. O controle de qualidade ajuda a garantir que a obra esteja sendo executada de acordo com os padrões estabelecidos.

Quanto às fundações, Batista Júnior lembra que elas são a base da estrutura e devem ser dimensionadas corretamente para suportar as cargas aplicadas. “Estudos geotécnicos são fundamentais para avaliar as condições do solo e determinar a melhor solução de fundação para cada caso”, afirma. Da mesma forma, adotar um sistema estrutural que ofereça redundância é importante para evitar o colapso total caso ocorra uma falha localizada. Isso significa que a estrutura deve ter caminhos alternativos de carga, de forma que uma falha local não leve ao colapso completo.

O profissional ainda destaca a importância da manutenção periódica. “Após a conclusão da obra, é essencial realizar manutenções para garantir que a estrutura continue segura ao longo do tempo. As condições da construção devem ser monitoradas e qualquer problema detectado deve ser corrigido prontamente. Lembrando que o engenheiro deve trabalhar em equipe com outros profissionais, como geotécnicos, arquitetos e técnicos especializados. O trabalho conjunto de especialistas contribui para o sucesso da obra e a prevenção de problemas graves”, completa.

Além desses cuidados técnicos, Batista Júnior argumenta que é preciso seguir todas as normas e regulamentos de construção estabelecidos pelas autoridades locais, que visam garantir a segurança e o cumprimento dos padrões construtivos.

Responsabilidades

De acordo com a diretora da AEAN, engenheira Gisele Bracale, a responsabilidade do engenheiro civil em caso de desabamento parcial ou total de uma obra de sua responsabilidade pode variar de acordo com as leis e regulamentações do país ou jurisdição em que a construção ocorre. De forma geral, ela cita a responsabilidade profissional. “O engenheiro civil tem o dever profissional de agir com habilidade, cuidado e competência ao projetar e supervisionar a obra. Isso significa que ele deve aplicar os seus conhecimentos técnicos e experiência para garantir que a construção seja segura e atenda aos requisitos estabelecidos pelos códigos de construção e normas técnicas aplicáveis”, comenta.

Citando a responsabilidade contratual, Gisele diz que, caso o engenheiro civil seja contratado por um cliente para realizar um projeto específico, pode haver um contrato formal que estabeleça as obrigações e responsabilidades do engenheiro em relação à obra. “Se o desabamento for causado por negligência ou falha do engenheiro em cumprir as obrigações contratuais, ele pode ser responsabilizado civilmente e ser sujeito a ações legais por parte do cliente ou outras partes afetadas.”

Quando se trata de responsabilidade legal, em algumas jurisdições, as leis podem estabelecer padrões e requisitos específicos para a prática da engenharia civil. Se o desabamento ocorrer devido a uma violação dessas leis ou regulamentações, o engenheiro pode enfrentar consequências legais, incluindo multas, suspensão ou revogação de licença profissional e, em casos graves, até mesmo acusações criminais. Por fim, a profissional fala de análise de responsabilidade. “Em caso de desabamento, pode ser conduzida uma investigação para determinar as suas causas. Se ficar comprovado que o engenheiro contribuiu para o fato devido a erros, falhas de projeto, negligência ou má prática profissional, ele poderá ser considerado responsável pelas consequências do acidente”, finaliza.

Dos argumentos dos dois profissionais conclui-se que é fundamental que os engenheiros civis atuem de forma ética e responsável em todas as etapas do projeto, desde o planejamento até a execução e a manutenção, cuja responsabilidade é do proprietário, que deve contratar um profissional habilitado para manter a edificação de forma responsável. O cumprimento de normas técnicas e regulamentos, a utilização de boas práticas de engenharia e a adoção de medidas de segurança adequadas são elementos essenciais para evitar desabamentos, manter a integridade das obras e proteger a vida das pessoas.

Entidades

A AEAN promove constantemente ações para manter os profissionais atualizados, realizando cursos, palestras, assim como o Buteco da AEAN, que é um bate-papo descontraído entre os profissionais da arquitetura e engenharia para a troca de experiências.

Maior conselho de fiscalização de exercício profissional da América Latina e provavelmente um dos maiores do mundo, o Crea-SP é responsável pela fiscalização de atividades profissionais nas várias modalidades da engenharia, agronomia e geociências, além das atividades dos tecnólogos. Neste sentido, no que diz respeito à atuação dos engenheiros, agrônomos e demais profissionais que representa, fiscaliza, controla, orienta e aprimora o exercício e as atividades profissionais relacionadas. Para isso, exige registro profissional, assim como a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) que é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo sistema Confea/Crea-SP.

Para 2023, o Crea-SP espera realizar 600 mil ações em todas as suas áreas de atuação (Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Metalúrgica, Engenharia da Segurança do Trabalho, Engenharia Química, Agronomia, Agrimensura, Geologia e Minas), o que comprova o comprometimento do Conselho com a sociedade e os profissionais.

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